Até Quando Impunidade?
Prorrogação de decreto em benefício de quem está na ilegalidade.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse dia 20/04/2011 que, se for necessário, o governo poderá prorrogar, até a aprovação do novo Código Florestal no Congresso, a data estabelecida pelo Decreto 7029 para averbação da localização ou compensação das áreas de reserva legal nas propriedades rurais. O prazo expira em 11 de junho .
A ministra esquece que o decreto 7029 foi uma protelação do decreto 6514, decreto este que regulamentava as leis de crimes ambientais, um dia antes deste decreto ser vigente institui-se o programa "Mais ambiente" (decreto 7029) que prolongava por mais 3 anos a adesão no programa, ou seja para o proprietário rural fazer sua regularização ambiental.
É no mínimo irônico pois já se passaram 4 anos desde a criação de decretos que regulamentam crimes ambientais e apuram as infrações, e a ministra vai esperar aprovar o novo código Florestal (que se fundamentam em proposta de deputados, alguns dos quais até já foram multados pelo IBAMA como por exemplo Ivo Cassol (PP-RO) entre muitos outros deputados e senadores).
E não é dizer que o MMA(Ministério do Meio Ambiente)não ofereceu programa de apoio e incentivo ao proprietário rural, temos como exemplo o PPG7 (PROMANEJO), outro bom exemplo é PNF (Programa Nacional de Florestas) que visa promover o desenvolvimento conciliando o uso com a conservação dos recursos florestais que inclui o CAR. Não que eu seja ambientalista, mas isso está ficando ridículo! Primeiro uma proposta descabida de alteração do código florestal, que o objetivo principal é a anistia política, depois o apoio da Ministra do Meio Ambiente para prorrogação de decretos que regulamenta e pune crimes ambientais. Se o ministério do meio ambiente não cumpre com o que ele mesmo fomenta para meio ambiente, realmente acho melhor deixarmos a democracia pra lá e aderimos à anarquia.
Digo ainda que isso é um descaso total com a população que pouco sabe sobre legislação ambiental!
Confira a lista de deputados e senadores que já receberam multa do IBAMA e que serão beneficiados pela mudança do código florestal aqui: http://migre.me/4lcT9
Acompanhe o blog e saiba um pouco mais sobre legislação ambiental!
Por Maquelle Neves Garcia
Acadêmica de Engenharia Florestal
Nenhum comentário:
Postar um comentário